Mai 13, 2025 |
O impacto que a Nova Lei de Terras poderá ter sobre as áreas de conservação foi um dos temas em debate durante a X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, que juntou representantes do Governo, sociedade civil, academia, comunidades locais e sector privado em Maputo.
Como reporta o Centro Terra Viva, o evento não gerou consensos tendo. A proposta prevê alterações no processo de atribuição de terras que podem colidir com zonas de protecção ambiental, nomeadamente nos casos de reassentamento de comunidades dentro ou nas proximidades de parques e reservas naturais.
Sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, a sessão teve como ponto central a apresentação do ante-projecto da nova legislação. Apesar da ampla representatividade, a discussão evidenciou preocupações transversais quanto à clareza, coerência e aplicabilidade do documento, de acordo com o Centro Terra Viva.
Juristas e especialistas alertaram para o risco de a nova legislação agravar a vulnerabilidade de populações já expostas ao conflito com fauna bravia, caso a harmonização com os instrumentos de ordenamento territorial e de gestão de recursos naturais não seja devidamente assegurada. “A terra não pode ser tratada apenas como um bem de produção ou investimento — ela é também ecossistema, cultura e segurança ambiental”, referiu um académico durante a sessão.
A proposta de ampliação dos poderes dos administradores distritais para atribuição de DUATs (Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra) até 1.000 hectares foi recebida com reservas. Se por um lado poderá acelerar processos e promover a descentralização, por outro levanta dúvidas sobre a preparação técnica desses gestores e os riscos de decisões desconectadas da realidade ambiental e legal das zonas afectadas.
De igual modo, a exclusão dos administradores das consultas comunitárias — proposta por alguns sectores — gerou polémica. Para muitos, trata-se de um mecanismo essencial de diálogo e responsabilização local, particularmente sensível em contextos onde as comunidades partilham o território com áreas de conservação.
De acordo com a mesma fonte, o desafio não está apenas no texto da nova Lei de Terras, mas na sua articulação com a vida real das comunidades, das áreas de conservação e do tecido produtivo nacional. Harmonizar a legislação fundiária com os instrumentos de gestão ambiental e ordenamento territorial é mais do que uma exigência técnica — é uma condição essencial para garantir que a terra, em Moçambique, continue a ser fonte de vida, de identidade e de equilíbrio entre pessoas e natureza.
Foto: Centro Terra Viva
