Jan 13, 2025 |
O Forest Stewardship Council (FSC) anunciou uma nova Norma Provisória de Gestão Florestal para Moçambique, que entrará em vigor a 15 de Março de 2026.
Conhecida como IFSS, a nova norma é destinada a orientar a certificação florestal no país e a reforçar práticas sustentáveis no sector. A iniciativa representa um novo enquadramento técnico para a gestão responsável das florestas moçambicanas, alinhado com objectivos ambientais, sociais e económicos.
Segundo a Integrity Magazine, que cita um comunicado do FSC a norma aplica-se a todas as unidades de gestão florestal do país, incluindo florestas de pequena escala ou de baixa intensidade, excluindo apenas os produtos florestais não lenhosos. Apesar de a procura interna por madeira certificada ainda ser reduzida, o FSC sublinha o crescente interesse de compradores internacionais e de financiadores com preocupações ambientais, o que poderá criar novas oportunidades para empresas e comunidades locais.
Moçambique possui cerca de 40% do seu território coberto por florestas, maioritariamente de miombo, fundamentais para a biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas e a subsistência de milhões de pessoas nas zonas rurais. Contudo, décadas de exploração ilegal, agricultura itinerante e práticas insustentáveis levaram à degradação de uma parte significativa destes recursos, com impactos económicos estimados em centenas de milhões de dólares por ano.
Nos últimos anos, o país tem reforçado políticas de controlo florestal, incluindo a proibição da exportação de madeira em bruto de espécies consideradas de primeira classe, medida que visa promover o processamento local e a criação de emprego. Em paralelo, Moçambique assumiu compromissos internacionais no âmbito do Acordo de Paris, integrando a produção florestal sustentável nas suas estratégias de mitigação climática e de redução de emissões.
Apesar dos avanços, o abate e a exportação ilegais continuam a representar um desafio. É neste contexto que o FSC apresenta a nova IFSS como um instrumento credível para melhorar a transparência, reforçar a legalidade e facilitar o acesso a mercados internacionais de maior valor acrescentado.
O desenvolvimento da norma resultou de um processo participativo alargado, que envolveu consultas públicas, trabalho de campo em várias províncias e contributos de mais de 160 entidades, entre comunidades locais, autoridades públicas, organizações não-governamentais e operadores privados. O documento procura também apoiar iniciativas de restauração florestal, gestão comunitária e criação de empregos verdes.
A versão oficial da norma está disponível em inglês no Centro de Documentos do FSC, estando prevista a publicação de uma versão em língua portuguesa para apoiar a sua aplicação no terreno.
Foto: Mongabay
