Jun 10, 2025 |
Moçambique está a começar a colher os frutos de um ambicioso conjunto de reformas no sector das pescas e da aquacultura, com um crescimento significativo da produção e uma crescente relevância estratégica para a segurança alimentar nacional.
Segundo um recente relatório do Painel Malabo Montpellier — composto por peritos internacionais em agricultura e nutrição — as reformas impulsionadas pelo Governo moçambicano ao longo da última década permitiram uma expansão sustentada do sector, assente numa abordagem mais moderna, descentralizada e ambientalmente sustentável.
Entre as medidas adoptadas figura a transformação do antigo Ministério das Pescas no actual Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), com competências alargadas e uma visão integrada dos recursos hídricos do país. O Governo criou igualmente a Administração Nacional das Pescas (ADNAP) e instituiu directorias provinciais especializadas para garantir uma gestão mais próxima das comunidades e dos ecossistemas locais, de acordo com a Seafood Source.
A criação do Instituto Oceanográfico de Moçambique — vocacionado para a investigação científica em ambientes marinhos, fluviais e lacustres — tem permitido basear a gestão dos recursos em dados concretos e promover práticas sustentáveis tanto na pesca como na aquacultura.
Para reforçar a confiança no pescado moçambicano, foi instituído um serviço nacional de inspecção do pescado, com o apoio de cinco laboratórios espalhados pelo país. Estes laboratórios realizam análises sensoriais, químicas e microbiológicas, assegurando padrões de qualidade e higiene compatíveis com exigências nacionais e internacionais.
Além disso, a produção de pescado — que já representa quase metade da ingestão diária de proteína da população moçambicana — viu um incremento de 12% em 2022, atingindo as 460 mil toneladas métricas. Este crescimento revela o impacto directo das políticas públicas implementadas nos últimos anos.
Com o intuito de consolidar os avanços no sector, foi também criado o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul), uma plataforma estatal de financiamento que articula recursos do Governo, do sector privado e da sociedade civil para projectos sustentáveis ligados ao mar, rios e zonas costeiras. O fundo tem vindo a apoiar iniciativas de inclusão económica, inovação técnica e conservação dos ecossistemas aquáticos.
Outro marco importante foi a revisão da Lei das Pescas em 2020, que passou a contemplar temas como licenciamento, definição de quotas, restrições ao tipo de artes de pesca e medidas de conservação. Este novo quadro jurídico proporciona maior clareza, previsibilidade e controlo, promovendo uma exploração racional dos recursos.
O caso moçambicano começa a ser apontado como modelo de referência no continente africano em matéria de gestão sustentável das pescas. Ao conjugar inovação institucional, reforço legal e inclusão comunitária, Moçambique está a transformar um sector tradicionalmente vulnerável num pilar estratégico de desenvolvimento económico, segurança alimentar e resiliência ambiental.
Foto: Painel Malabo Montpellier
