Nov 10, 2025 |
O Governo moçambicano instituiu uma comissão técnica com o objectivo de rever os limites das áreas de conservação e promover uma gestão equilibrada entre a protecção ambiental e as comunidades locais.
O Executivo aprovou, através da resolução n.º 33/2025, de 17 de Outubro, a criação da Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CTRAC), que ficará responsável por “coordenar e prestar apoio técnico e institucional ao Governo no processo de redimensionamento das áreas de conservação existentes no território nacional”, revelou a Agência Lusa.
O documento reconhece a “necessidade de redimensionar as áreas de conservação com vista a estabelecer o equilíbrio entre a conservação da diversidade biológica e o desenvolvimento humano”, atribuindo à CTRAC um mandato inicial de um ano para a concretização das suas funções.
Entre as principais tarefas da nova comissão está a realização de um levantamento técnico e jurídico das áreas de conservação actuais, a identificação de sobreposições e conflitos com projectos comunitários ou de interesse público, bem como a proposta de novos limites e categorias de gestão para essas zonas.
A CTRAC deverá igualmente promover consultas públicas e garantir a participação das comunidades no processo de redefinição dos limites das áreas protegidas, submetendo posteriormente as propostas ao Conselho de Ministros para apreciação e decisão.
Moçambique possui 14 regiões ecológicas consideradas relevantes, algumas de importância global. A Rede Nacional das Áreas de Conservação ocupa cerca de 26% do território nacional, englobando 19 parques e reservas, 20 coutadas oficiais e diversas outras categorias de conservação sob vigilância institucional.
A comissão terá ainda a missão de “garantir a compatibilização entre conservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e direitos das comunidades locais e de terceiros”.
A CTRAC será dirigida pelo Secretário de Estado da Terra e Ambiente e integrará representantes da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), bem como de vários ministérios — incluindo os do Interior, Defesa Nacional, Administração Estatal e Função Pública, Finanças, Justiça, Recursos Minerais, Obras Públicas e Educação — além de “dois especialistas independentes em ecologia e ordenamento do território”.
Lembre-se que no início de Outubro, o Governo moçambicano, por intermédio do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), tinha lançado na cidade de Maputo o processo de revisão da Política e da Lei do Ambiente. O objectivo central da iniciativa é actualizar o quadro legal e estratégico que orienta a gestão ambiental no país, adequando-o às actuais dinâmicas de desenvolvimento e às exigências impostas pelas questões climáticas e pelas transformações socioeconómicas e institucionais. Segundo o Diário Económico, durante a cerimónia de lançamento, a primeira-ministra, Benvinda Levi, sublinhou que “persistem desafios decorrentes de aspectos ligados aos assentamentos humanos informais e desordenados, bem como da pressão sobre os recursos florestais, pesqueiros, marítimos e minerais”, salientando ainda que a pobreza continua a ser um factor determinante na exploração descontrolada dos recursos naturais.
Foto: NatGeo
