Ago 24, 2026 |
Pelo menos 175 áreas marinhas de gestão local foram identificadas como base da rede costeira de conservação que Moçambique está a montar e que terá Machanga e Moma como locais-piloto.
De acordo com a FAO em Moçambique, estas áreas integram um quadro nacional de outras medidas de conservação baseadas em áreas, conhecidas pela sigla em inglês OECM – Other Effective Area-Based Conservation Measures, que pretende proteger 12,5 por cento do ambiente marinho do país.
As áreas elegíveis estão a ser avaliadas segundo critérios que determinam se produzem resultados duradouros para a biodiversidade, e não apenas para a gestão das pescas. O instrumento reconhece zonas situadas fora das áreas marinhas protegidas formais, onde a conservação é assegurada por gestão comunitária ou por cogestão. Incluem-se aí áreas de pesca geridas pelas comunidades, locais de restauração de mangais e de pradarias marinhas, locais sagrados e corredores costeiros de uso sustentável.
Segundo a mesma organização, os distritos de Machanga, em Sofala, e de Moma, em Nampula, foram escolhidos como locais-piloto. Ambos enfrentam degradação dos mangais, poluição marinha e sobrepesca, mas mantêm sistemas comunitários de gestão de recursos. Em Moma, as comunidades protegem pelo menos dois santuários marinhos, e em Machanga são as crenças tradicionais que sustentam a fiscalização comunitária. Os dois casos estão a ser usados pela Direcção Nacional do Ambiente como modelos para replicação no resto do país.
O roteiro nacional para o período entre 2025 e 2035 já foi validado e a Estratégia e Plano de Acção Nacional para a Biodiversidade está a ser actualizada para integrar estas medidas no ordenamento territorial. Em Junho deste ano, oito parceiros nacionais e internacionais assinaram em Maputo uma declaração de compromisso para apoiar a implementação do quadro, durante a terceira Conferência Growing Blue, realizada em paralelo com a quarta Conferência sobre Biodiversidade Marinha. Entre os signatários estão a União Internacional para a Conservação da Natureza, a Wildlife Conservation Society, o Fundo Mundial para a Natureza e as redes moçambicanas Likhulu e ReGeCom.
O processo vem de um diálogo nacional realizado no início do ano. Segundo a parceria Aceleradora das Estratégias Nacionais de Biodiversidade, esse encontro validou os termos de referência do grupo técnico responsável e o roteiro nacional, passos que a organização considera decisivos para operacionalizar o instrumento e alargar a rede de conservação do país.
A meta moçambicana insere-se num compromisso global. Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza, a meta 3 do Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, adoptado em 2022, exige que os países conservem pelo menos 30 por cento das áreas terrestres, de águas interiores, costeiras e marinhas até 2030, recorrendo tanto a áreas protegidas como a estas outras medidas.
O trabalho de terreno decorre no âmbito da segunda fase do projecto conjunto da Comissão das Pescas para o Sudoeste do Oceano Índico e da Convenção de Nairobi, executado pela FAO e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente com financiamento da agência sueca de cooperação. Inclui formação de conselhos comunitários de pesca na abordagem ecossistémica, restauração de ecossistemas costeiros e apoio a actividades alternativas de rendimento para mulheres e jovens, entre as quais a aquacultura de pequena escala.
Estão ainda em preparação os instrumentos que faltam para tornar o quadro operacional. Uma consultoria elabora um manual nacional aplicável a áreas terrestres e marinhas, e uma revisão jurídica prepara a legislação necessária para formalizar o sistema e alinhar o reporte nacional com a Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Foto: FAO Moçambique
